Casastemporada.com
Portal Porto Seguro
Estávamos realmente precisando desse ordenamento turístico por parte de nossos governantes que vem a organizar, mostrado que Porto Seguro é mais.
Do que se trata
O grande número de veículos que trafegam pelas nossas ruas tem feito do nosso trânsito um transtorno para o dia a dia de moradores e turistas. Para evitar esse transtorno, a Prefeitura Municipal de Porto Seguro através das Secretarias de Cultura e Turismo e Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos desenvolveu um Plano de Gerenciamento para Veículos Turísticos (ônibus, micro-ônibus e vans).
A Lei
A Lei Municipal 1.402/2017 e o Decreto 9.641/2018 estabelecem que “as excursões rodoviárias devem realizar o cadastramento prévio para acesso ao município”. O mesmo pode ser feito pela internet através do link https://www.portosegurotur.com/?mw=portal-turismo, quando posteriormente é gerado um DAM para o pagamento das taxas de acesso e circulação e em seguida os responsáveis pelas excursões devem imprimir um selo de identificação. Ele deve ser fixado nos veículos durante todo o período de circulação no município, facilitando assim o controle e a fiscalização.
Estamos à sua disposição no nosso Portal de Atendimento
Visando o melhor atendimento às necessidades dos nossos visitantes, foi montado o Portal de Turismo. A poucos quilômetros da entrada da cidade, uma equipe realiza a vistoria e fiscalização dos veículos, dando orientações aos passageiros sobre os procedimentos e fazendo a distribuição de material de boas-vindas e informativo, a exemplo de mapas turísticos de Porto Seguro. Este trabalho é realizado em parceria pelos profissionais da Secretaria de Trânsito e Serviços Públicos (Fiscalização, Concessões, Trânsito e Guarda Municipal) e Secretaria de Cultura e Turismo. A Polícia Rodoviária Federal também presta seus serviços em épocas de grande fluxo. O horário de atendimento é das 7h às 17h, com plantão aos domingos e feriados.
WHATSAPP: 73 9 8866-7507
Tarifas e taxas 2023/2024
As tarifas a serem cobradas pelo acesso de veículo de turismo ao Município de Porto Seguro são fixadas conforme os seguintes valores:
I-A – Excursão com Hospedagem em Estabelecimentos com Inscrição no CNPJ, Alvará e CADASTUR – (Ônibus) 413,23
I-B – Excursão com Hospedagem em Estabelecimentos com Inscrição no CNPJ, Alvará e CADASTUR – (Micro-Ônibus) 275,49
I-C – Excursão com Hospedagem em Estabelecimentos com Inscrição no CNPJ, Alvará e CADASTUR – (Vans e Similares) 137,75
II-A – Excursão com Hospedagem em Imóveis de Locação Por Temporada Contribuintes do ISS Municipal – (Ônibus) 506,16
II-B – Excursão com Hospedagem em Imóveis de Locação Por Temporada Contribuintes do ISS Municipal – (Micro-Ônibus) 337,46
II-C – Excursão com Hospedagem em Imóveis de Locação Por Temporada Contribuintes do ISS Municipal – (Vans e Similares) 202,48
III-A – Excursão Sem Reserva ou com Hospedagem em Imóvel de Aluguel sem CNPJ, Alvará, CADASTUR e Não Contribuintes do ISS Municipal – (Ônibus) 2.812,15
III-B – Excursão Sem Reserva ou com Hospedagem em Imóvel de Aluguel sem CNPJ, Alvará, CADASTUR e Não Contribuintes do ISS Municipal – (Micro-Ônibus) 2.249,72
III-C – Excursão Sem Reserva ou com Hospedagem em Imóvel de Aluguel sem CNPJ, Alvará, CADASTUR e Não Contribuintes do ISS Municipal – (Vans e Similares) 1.124,86 112,49
Valores para permanência até 7 Dias
Após 7 dias será cobrado 10% ao dia do valor respectivo ao seu veículo.
*Em caso da falta de cadastramento e pagamento da taxa a empresa e/ou a pessoa responsável pela excursão podem ser multados em R$ 2.158,42 pela infração. CADASTRE AQUI SEU VEÍCULO
Valores para permanência até 7 Dias
Após 7 dias será cobrado 10% ao dia do valor respectivo ao seu veículo.
*Em caso da falta de cadastramento e pagamento da taxa a empresa e/ou a pessoa responsável pela excursão podem ser multados em R$ 2.158,42 pela infração.
Fique atento à fiscalização
Fiscais credenciados circulam por toda cidade, incluindo distritos e pontos turísticos. Eles abordam os veículos que não apresentam o selo exposto no para-brisa, visando a averiguação e o cumprimento das obrigações legais.
Perguntas Frequentes
Você sabia?
Porto Seguro passou a organizar a entrada de excursões rodoviárias de turismo realizadas com ônibus, micro-ônibus e vans.
Como funciona na prática?
O organizador da excursão deve acessar www.portosegurotur.com e na página específica verificar as orientações sobre o procedimento.
Quais outros locais aplicam esse tipo de ordenamento?
No Brasil esse tipo de medida já ocorre em cidades como Paraty/RJ (1993), Guarujá/SP (1997), Mangaratiba /RJ (2007), Angra dos Reis (2015), Cabo Frio RJ (2017), Saquarema/RJ (2017), dentre várias outras.
Quais os valores em Porto Seguro?
Em Porto Seguro os valores das excursões iniciam em R$ 124,21 em vans e R$ 372,62 em ônibus, desde que estejam em empreendimentos de hospedagem devidamente legalizados.
Qual o embasamento legal para a cobrança?
A regulamentação do acesso e da circulação desses veículos se deu a partir da implementação da Lei Municipal 1402/2017 e do Decreto Municipal 9641/2018.
Destino dos valores arrecadados?
Todo o valor arrecadado é destinado para benefícios na comunidade e o turismo local, sendo 50% para melhoria do trânsito.
A medida pode diminuir o turismo em Porto Seguro?
O turismo do município será afetado positivamente. Os turistas e as empresas do setor entendem a importância do ordenamento e estão acostumadas com esse tipo de medidas em outros lugares.
Não tenho cadastro o que faço?
Acesse www.portosegurotur.com e entre na aba Credenciamento de ônibus- Turismo Rodoviário com os seguintes dados do organizador da excursão, do transporte rodoviário e do meio de hospedagem, Razão Social, CNPJ, cadastur, endereço, contatos, tipo de veículo para o devido preenchimento e posterior emissão do boleto.
Como recuperar minha senha?
Se você já tem o cadastro e não lembra da senha cadastrada no sistema, solicitar recuperação de senha no e-mail: portalturismo@portosegurotur.com que será respondido em até 48 horas.
Fiz o Cadastro e cadê o meu Boleto?
Após a conclusão do cadastro o seu boleto será enviado por e-mail em até 48 horas uteis, caso contrário entre em contato através do e-mail: portalturismo@portosegurotur.com ou pelo whatsapp (73) 9 8866-7507.
Paguei o meu Boleto e agora?
Após o pagamento do boleto informar imediatamente através do e-mail: portalturismo@portosegurotur.com ou pelo whatsapp (73) 9 8866-7507 para que seja gerado o selo de acesso do veículo ao município.
fonte: https://portosegurotur.com/
Clique e veja na integra essa materia. https://portosegurotur.com/operacao-turismo